Redução de Imposto em tempos de Pandemia - Verbas Indenizatórias

A pandemia do Covid-19 trouxe uma avalanche de problemas e desafios a todos os empresários do País.

A crise econômica causada por esta pandemia, está fazendo com que muitas empresas tomem decisões difíceis para sobreviver a este momento turbulento, seja realizando demissões ou cortando seus investimentos.

Mas as vezes desconhecem outras formas de reduzir o custo empresarial, sem que seja necessário tomar estas atitudes acima.

Uma das formas de reduzir o custo empresarial, é identificando pagamentos indevidos ou a maior na incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas trabalhistas.

Isto porque, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a incidência de contribuição social sobre ganhos habituais não se aplica às discussões de verbas indenizatórias.

Ou seja, verbas como auxílio doença, auxílio acidente, aviso prévio indenizado e 1/3 de férias, não sofrem a incidência do INSS.

Neste caso, se o empresário estiver recolhendo o imposto sobre estas verbas indenizatórias é possível requerer judicialmente a inexigibilidade desta cobrança e se caso já tenha pago é possível também requerer a restituição ou a compensação destes valores referentes aos últimos 5 anos.

Esta medida pode trazer diversos benefícios financeiros a empresa, tais como:

• Evitar a demissão de funcionários e reduzir custos sem precisar cortar os investimentos;

• Obter um aporte financeiro que estava esquecido;

• Compensar os créditos recuperados nos recolhimentos futuros de INSS;

• Requerer a restituição em dinheiro;

Em razão deste difícil momento que o País está passando medidas como esta podem resguardar a saúde financeiras de diversas empresas.

É importante ressaltar que esta tese possui robusta segurança jurídica, pois esta matéria já foi enfrentada tanto pelos principais Tribunais de Justiça, assim como pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, obtendo em todas elas decisões favoráveis ao pedido.

Caso tenha interesse em se aprofundar no tema para verificar a viabilidade de aplicação na sua empresa, entre em contato conosco através do nosso escritório digital.