3 Direitos dos Trabalhadores em Caso de Acidente de Trabalho

O acidente de trabalho é uma situação que pode trazer impactos graves para a vida do trabalhador, afetando sua saúde, sua renda e até sua capacidade de retornar ao mercado de trabalho.

A legislação brasileira garante diversos direitos aos trabalhadores que sofrem acidentes laborais, visando assegurar sua dignidade e recuperação.

A seguir, destacamos três dos principais direitos garantidos pela legislação.

1. Auxílio-doença acidentário (B91)

Caso o trabalhador fique incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias devido ao acidente, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento. Esse benefício se diferencia do auxílio-doença comum, pois garante ao trabalhador a estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses após a alta médica, além de garantir que o empregador continue depositando o FGTS durante o período de afastamento.

2. Estabilidade no emprego

O trabalhador acidentado tem direito a um período de estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, conforme previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso significa que, durante esse período, ele não pode ser demitido sem justa causa. Esse direito visa garantir segurança financeira e tempo para a recuperação total do empregado.

3. Indenização por danos morais e materiais

Se o acidente de trabalho ocorreu por negligência do empregador, como falta de equipamentos de segurança, condições inadequadas ou ausência de treinamento, o trabalhador pode buscar uma indenização por danos morais e materiais. Essa indenização pode cobrir despesas médicas, lucros cessantes (perda de ganhos futuros) e compensação pelo sofrimento causado pelo acidente. O direito à indenização é respaldado pelo artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal.

Conclusão

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho não pode ser deixado desamparado. A legislação trabalhista e previdenciária garante direitos fundamentais para sua recuperação e proteção financeira.

Em caso de dúvida ou violação desses direitos, é essencial buscar orientação jurídica especializada para garantir o devido amparo e reparação pelos danos sofridos.